Guilherme de Sá Meneghin

O emprego de arma branca justifica o aumento de pena-base para o crime de roubo praticado até o advento da Lei nº 13.964/2019

Calixto Oliveira Souza

A inconstitucionalidade dos julgamentos pelas turmas recursais sem fundamentação

Alderico de Carvalho Junior

A Lei Maria da Penha e o diálogo convencional como forma de ampliação da proteção à mulher vítima de violência baseada no gênero

Giovani Avelar Vieira

A  prisão como efeito da condenação pelo júri popular e o princípio da presunção de inocência

Marcelo Augusto Rodrigues Mendes

A impossibilidade jurídica de aplicação da medida de segurança de internação ao inimputável penal por doença mental no Brasil 

Paulo Roberto Santos Romero

O “Teste De Miller” como vetor de segurança jurídica à constitucionalidade do predicado de valor “obsceno”

Thiago Ferraz de Oliveira

 Marcus Vinícius Ribeiro Cunha

Qual o papel do acordante de Acordo de Não Persecução Penal na persecução penal dos demais coautores e partícipes

Rodrigo Antônio Ribeiro Storino

William Garcia Pinto Coelho

Reflexões sobre a lavagem de dinheiro operada pela macrocriminalidade corporativa ligada a prática do crime de omisso de recolhimento

Giselle Ribeiro de Oliveira

Mineração versus espaços especialmente protegidos:  atuação estratégica do Ministério Público para prevenção de ameaças a unidades de conservação e sítios tombados

Marcelo Augusto Rodrigues Mendes   

Do reconhecimento judicial de filiação socioafetiva e registro dos filhos havidos por inseminação artificial caseira

Marcela Nunes de Oliveira

Monique Mosca Gonçalves      

Interface entre o bem-estar animal e o direito à informação do consumidor no mercado de consumo

Luciana Imaculada de Paula

Clarice Gomes Marotta – Analista do MPMG

Acumulação de animais: A atuação resolutiva do Ministério Público com foco na mudança da realidade da pessoa, dos animais e do meio ambiente

Luciana Imaculada de Paula

Clarice Gomes Marotta – Analista do MPMG

Apreensão, reabilitação e destinação de animais silvestres vítimas de crime

Anelisa Cardoso Ribeiro

 Giselle Ribeiro de Oliveira

Clarice Gomes Marotta – Analista do MPMG

Quando a tradição fere a vida: a fronteira entre patrimônio cultural e direito animal

Anelisa Cardoso Ribeiro 

Monique Mosca Gonçalves

O combate a leishimaniose visceral no Brasil e o princípio constitucional da dignidade dos animais

Luciano Moreira de Oliveira

A atenção primária como prioridade institucional para a atuação do Ministério Público em defesa da saúde

Marcos Pereira Anjo Coutinho

Serviços e políticas públicas ineficientes: reflexões sobre o controle dos atos administrativos planejadores pelo Ministério Público

Davi Reis Salles Bueno Pirajá   

A legitimidade do Ministério Público para promover a execução coletiva de sentença coletiva genérica em prol das vítimas lesadas

Davi Reis Salles Bueno Pirajá

Maria Carolina Silveira Beraldo

Inexigibilidade do adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público

Guilherme de Sá Meneghin

A decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, a fim de garantir a satisfação do crédito e efetividade à tutela jurisdicional

Epaminondas da Costa

Perda e restabelecimento do poder familiar por ato judicial: procedimento não contencioso

Epaminondas da Costa

Unificação de Medidas Socioeducativas à luz do art. 45 da Lei do Sinase e do art. 11 da Resolução CNJ n.º 165/2012. A Guia Unificadora